1. ENTIDADE PROMOTORA
A Campanha “Pingou na Conta” (doravante “Campanha”) é levada a cabo pelo Banco Comercial Português, S.A., com sede na Praça D. João I, 28 – 4000-295 Porto, com Capital Social 3.000.000.000,00 euros, matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto sob o Número Único de Matrícula e de Identificação Fiscal 501525882 (doravante “Millennium bcp” ou só “Millennium”).

Esta Campanha obedecerá às condições que a seguir se indicam.


2. ENTIDADE GESTORA
Os prémios, traduzidos em bilhetes de avião para duas pessoas para um dos seguintes destinos: Paris, Londres, Madrid, Barcelona ou Milão e voucher para Atividade cultural para duas pessoas no destino escolhido como entrada em museu, passeio turístico ou acesso a monumentos, são geridos e enviados pela TLC Marketing Iberica, Lda, com sede na Av. D. João II, Edifício D. João II, Nº46, 6º A, 1990-095 Lisboa com capital social de € 105 250.00, matriculado na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número único de matrícula e de identificação fiscal 508564204 (doravante designada por “Entidade Gestora” ou só “TLC Marketing”)


3. PERÍODO DA CAMPANHA
A Campanha decorre de 1 de agosto de 2023 a 31 de outubro de 2023.


4. CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE E REGRAS DE PARTICIPAÇÃO

4.1. A Campanha destina-se aos Clientes particulares do Millennium bcp, que cumulativamente cumpram as seguintes condições:
• Estejam a frequentar ou já tenham concluído um curso universitário;
• Tenham idade entre os 21 e os 26 anos, inclusive (doravante “Clientes”);
• Sejam primeiros titulares de conta à ordem no Banco (doravante “Conta”), com data de abertura anterior a 30 de junho de 2023.;
• Domiciliem, pela primeira vez, o ordenado de valor líquido > 850€ no período da Campanha.

4.2. Considera-se ordenado domiciliado os créditos processados mensal e regularmente através de transferência bancária a crédito, devidamente codificados na origem com o código ISO “SALA” relativo a salário. Para efeitos da Campanha será considerado o primeiro ordenado domiciliado na conta à ordem, durante o período da Campanha e desde que não tenha ocorrido nenhum crédito de ordenado entre 1 de fevereiro de 2023 e 31 de julho de 2023.
A domiciliação do ordenado não obriga nem pressupõe a contratação de qualquer facilidade de descoberto ou operação de crédito de natureza similar.

4.3. Para poderem participar na Campanha, os Clientes que cumpram as condições indicadas nos números anteriores do ponto 4 têm de se inscrever na mesma através do banner a disponibilizar na App Millennium a partir da semana seguinte à realização dos apuramentos, nos termos do número seguinte. Para se inscreverem na Campanha, os Clientes têm de clicar no banner após login na App Millennium.

4.4. O apuramento dos Clientes elegíveis para a Campanha será feito semanalmente com início na segunda semana de agosto de 2023.

4.5. A data-limite para inscrição na campanha será o dia 31 de janeiro de 2024 (inclusive).


5. ATRIBUIÇÃO DE OFERTA

5.1. Os Clientes que cumpram as condições referidas no ponto 4 terão direito a usufruir da seguinte Oferta:
• Um Bilhete eletrónico de avião para 2 (duas) pessoas de ida e volta com taxas aeroportuárias incluídas para um dos seguintes destinos à escolha: Paris, Londres, Madrid, Barcelona ou Milão e
• Um Voucher para Atividade cultural para 2 (duas) pessoas no destino escolhido como entrada em museu, passeio turístico ou acesso a monumentos

5.2. As partidas são todas de Portugal Continental, nos aeroportos de Lisboa e Porto.

5.3. A Oferta pode ser usufruída até 30 de abril de 2024.

5.4. A Oferta é pessoal e intransmissível, não tem valor monetário e não pode ser vendida, oferecida, cedida, trocada, substituída, devolvida e nem é remível em dinheiro ou substituída por outra oferta, produto ou serviço.

5.5. O beneficiário da Oferta (o Cliente) e o acompanhante deverão viajar obrigatoriamente no mesmo voo, na partida e no regresso, não sendo aceites pedidos de marcação para destinos, datas e ou horários diferentes. Caso o beneficiário pretenda viajar sozinho, perderá o direito à oferta do voo para o acompanhante.

5.6. Esta Oferta não é cumulativa com outras Campanhas em vigor e está limitada ao stock existente.


6. REBATE E USUFUTO DO PRÉMIO

6.1. Confirmada a inscrição na Campanha, conforme referido no ponto 4, os Clientes receberão por parte do Milllennium bcp um código promocional por notificação Push através da App Millennium, sendo necessário ter ativada essa
opção. Caso as notificações na App não estejam ativas, receberá o código promocional por SMS, para o número de telemóvel que consta na ficha de Cliente.

6.2. Após receção do código promocional, por uma das duas vias referidas no ponto anterior, e no prazo máximo de 45 dias corridos, nunca excedendo a data-limite de 15 de dezembro de 2023, o Cliente terá de:

6.2.1. Aceder ao Website “Pingou na Conta“:
(1) através do link na página da Campanha no Site do Millennium bcp, ou;
(2) diretamente no website da Campanha em www.pingounaconta.com.

6.2.2. Inserir o código promocional, preencher e submeter o formulário on-line com os dados pessoais solicitados, indicando 3 (três) datas e 3 (três) destinos da sua preferência conforme ponto infra.

6.2.3. As 3 (três) opções de destino e 3(três) opções de datas, têm de ser obrigatoriamente diferentes, e as datas devem ter, pelo menos, 30 (trinta) dias de intervalo entre si. É ainda obrigatório que a primeira data preferencial indicada observe uma distância de, no mínimo, 30 dias em relação à data de envio do formulário de reserva.

6.3. Após submissão do formulário, a TLC Marketing irá confirmar o email bem como os dados preenchidos, e no prazo máximo de 21 dias, irá enviar uma proposta de agendamento de voo assim como uma proposta de agendamento da atividade cultural no local de destino escolhido. Estas interações são efetuadas por email.

6.4. O Cliente dispõe de 10 dias para responder às propostas de agendamento apresentadas pela TLC Marketing.

6.5. A TLC Marketing, após aceitação do Cliente e confirmação de que o voo e a atividade cultural se encontram disponíveis, envia a proposta de reserva, válida por 24h. Na ausência de resposta nesse período, considera-se não aceite, podendo a TLC Marketing enviar nova proposta de reserva até ao máximo de 4 propostas. Após esse limite, o Cliente perderá o direito a usufruir da oferta.

6.6. Uma vez efetuada a marcação de ambas reservas (voo e a atividade cultural), não serão permitidas quaisquer alterações ou cancelamentos. De igual modo, caso o beneficiário não compareça no aeroporto ou na atividade cultural, na data e hora previamente acordadas com este, perderá o direito a usufruir da oferta, salvo motivo de força maior a avaliar pela TLC Marketing.

6.7. A TLC Marketing reserva-se o direito de solicitar dados adicionais ao beneficiário para exclusivos efeitos de validação da participação na Campanha.

6.8. Todo o processo de agendamento da oferta de voo e da atividade cultural serão geridos pela TLC Marketing e serão tratados exclusivamente com o beneficiário, não sendo prestadas informações ao acompanhante ou a qualquer outra pessoa.

6.9. O beneficiário da oferta poderá solicitar, via apoio ao cliente da TLC Marketing, a disponibilidade para pessoas adicionais. Nesse caso, pagará, por cada pessoa adicional, o preço de tabela, acrescido de 15€ de taxa de serviço.


7. CONDIÇÕES GERAIS DE ATRIBUIÇÃO DA OFERTA

7.1. Ainda que cumprindo os critérios definidos não serão admitidos à Campanha os Clientes que, na data de entrega da Oferta, sejam alvo de qualquer medida de apreensão judicial ou se encontrem em incumprimento de qualquer obrigação para com o Millennium.

7.2. Não serão admitidos à Campanha os membros dos órgãos de administração e de fiscalização, o ROC e os colaboradores do Millennium bcp. São considerados “colaboradores”, para este efeito, as pessoas com vínculo laboral, de estágio ou de prestação de serviços ao Millennium bcp.

7.3. O Millennium bcp, a TLC Marketing, seus agentes e distribuidores não poderão ser responsabilizados por perda, roubo ou furto do bilhete e/ou voucher ou atrasos na prestação dos elementos obrigatórios por parte do cliente/beneficiário para usufruto da Oferta.

7.4. O Millennium bcp e a TLC Marketing não garantem a existência de disponibilidade para as preferências indicadas pelo beneficiário da oferta no formulário online, uma vez que a reserva está sujeita à disponibilidade das companhias aéreas. Em caso de indisponibilidade, a TLC Marketing compromete-se a apresentar datas e/ou voos alternativos. Em períodos de época alta, férias escolares, feriados e pontes, a disponibilidade será muito limitada. Apenas será processada uma reserva por formulário online. As reservas serão efetuadas por ordem de resposta dos Clientes após serem apresentadas as opções de voos.

7.5. O Millennium bcp e a TLC Marketing não são responsáveis pelos incidentes causados por uma falha no hardware, software, (por exemplo, falhas na submissão do código, download de voucher, emails não entregues, problemas nos equipamentos, interrupção, etc.), nem por incidentes que têm a sua origem em casos decorrentes de causas externas, como uma falha na rede telefónica, computador, elétrica, natural (atmosférica, climatológica, etc.) ou por um mau desempenho das empresas que fornecem esses serviços.

7.6. Quaisquer reclamações sobre a Campanha deverão ser dirigidas por escrito e enviadas para o email pingounaconta@tlcrewards.com, com conhecimento do Millennium através do endereço: Centroatencaoaocliente@millenniumbcp.pt. Em alternativa poderá enviar por correio para a TLC Marketing, Av. D. João II, Edifício D. João II, Nº46, 6º A, 1990-095 Lisboa. Não serão aceites reclamações que não sejam relativas ou não se encontrem abrangidas pelos presentes Termos e Condições. Para qualquer esclarecimento relacionado com a oferta e sua reserva, poderá contactar a TLC Marketing através do telefone 308 813 956 disponível nos dias úteis (das 9h às 13h e das 14h às 18h). O custo das comunicações depende do tarifário acordado com o seu operador.


8. INFORMAÇÃO ADICIONAL

8.1. A inscrição na Campanha implica a aceitação pelos participantes dos termos e condições previstos no presente Regulamento.

8.2. O fornecimento à TLC Marketing e o tratamento informático por esta dos dados pessoais solicitados aos Participantes no âmbito da Campanha é obrigatório, sendo a sua recolha e inserção efetuada diretamente pelos participantes numa base de dados da TLC Marketing, sem qualquer intervenção do Millennium. O não fornecimento de dados pessoais será considerado uma participação incompleta que será excluída. Como condição da sua Participação, o Participante autoriza, ainda, que a TLC Marketing forneça os dados recolhidos (nome, telemóvel, email) aos fornecedores para marcação e disponibilização dos serviços associados ao prémio da Campanha.

8.3. O Millennium bcp e a TLC Marketing reservam-se no direito de alterar o presente Regulamento a todo o tempo durante o período promocional e de usufruto do prémio, bem como desclassificar beneficiários que violem ou tentem violar o presente Regulamento.
8.4. Para mais informações ou esclarecimentos sobre a Campanha deverá consultar site do Millennium bcp em: www.millenniumbcp.pt.